Confira nossa seleção de e-books sobre diversas áreas jurídicas, criados especialmente para oferecer insights contemporâneos. Perfeitos para quem deseja aprimorar suas habilidades e explorar ideias.
Provavelmente, todos nós, em algum momento, já chegamos a refletir sobre quem seria melhor para proteger a nossa Constituição. Estamos diante de instituições como o Tribunal Constitucional, mas há quem defenda que essa função deve recair sobre outros órgãos.
As críticas circulam em torno de o Judiciário anular leis criadas pelo Legislativo democraticamente eleito. Assim, teremos parte nas visões de alguns doutrinadores, como Bickel, Ely e Waldron. Analisaremos se existem razões por que os juízes constitucionais resguardam melhor os direitos fundamentais protegidos na Constituição que as legislaturas ordinárias eleitas pelo voto popular, ou se há outros modos de tutelar essas garantias, sem que se recorra à Corte Constitucional. Contudo, não buscamos aqui resolver a problemática definitivamente, e, sim, contribuir para um aprofundamento das discussões, em busca das soluções mais adequadas.
O Civil Law é o modelo jurídico usado pelos Países da Europa Continental e da América Latina, incluindo
o Brasil. O Common Law, por sua vez, nasceu na Inglaterra, e é utilizado pelo Reino Unido, pelos
Estados Unidos, pelo Canadá, pela Austrália, entre outros.
Embora sejam tradições opostas, ambas beberam água da mesma fonte: o Direito Romano. Logo, originaram-se em Roma, mas, em algum momento da história, romperam-se e seguiram caminhos diferentes. Porém, algum tempo depois,
passaram a sentir necessidade de se beneficiar dos instrumentos próprios uma da outra. Cada vez,
notamos que se aproximam mais. E uma pergunta surge na nossa mente: será que colheremos o
fruto de um novo modelo que nascerá a partir do que há de melhor em cada um deles? De qualquer
forma, quando conhecemos bem o passado, tornamo-nos capazes de extrair soluções mais adequadas
para o futuro. Assim é com a vida. E é com o Direito.
Nas páginas deste livro, os leitores mergulham em narrativas emocionantes e poderosas, repletas de experiências únicas. Essas mulheres destacam não apenas suas realizações, mas também os desafios que enfrentaram ao longo do caminho. Suas histórias ressoam com temas de determinação, resiliência e superação, provando que a força interior das mulheres é algo verdadeiramente notável.
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As bases do constitucionalismo lançadas pela França projetaram ideias sobre nação, cidadania, constituição, poder constituinte, tribunal constitucional e controle de constitucionalidade de leis conforme entendemos hoje. Ou seja, a Nação Francesa foi uma das principais fundadoras do Direito Público Moderno, através de noções basilares que se mantêm vivas ainda na atualidade, tais como, soberania nacional, unidade do Estado, democracia representativa, princípio da legalidade e oposição dos direitos individuais em face do Estado. Essas noções foram fundamentais para a nossa base jurídica brasileira.
A Lei de Proteção de Dados Pessoais no Brasil - LGPD - tem 2 funções principais: estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico e, ao mesmo tempo, proteger os nossos direitos e liberdades fundamentais. Essa proteção volta-se para nós que somos os titulares dos dados pessoais, para nossa segurança, pois os dados nos identificam e podem ser manipulados contra nossos interesses. Então, uma empresa, que se importa com a segurança dos nossos dados pessoais e que age de forma transparente sobre como utiliza esse nosso ativo, merece um olhar diferenciado para a construção da nossa confiança e para a nossa fidelização como cliente.
Algumas instituições jurídicas no Brasil têm sofrido questionamentos sobre a sua real importância na contribuição para a evolução da nossa sociedade. Nesse sentido, conhecer o órgão de maior representatividade da República Romana - o Tribuno da Plebe - com seus poderes e jurisdição, certamente contribuirá com algumas respostas, apesar dos séculos que nos separam da República Romana. Afinal, bebemos da água da fonte de Roma.
A interpretação de normas de direitos fundamentais pode gerar tensões entre vários princípios constitucionais - o que chamamos de colisão de normas. Ou seja, quando um princípio afetar diretamente o âmbito de proteção do outro. Assim, se, na Constituição, não existirem referências sobre a forma de resolução de conflitos entre direitos fundamentais - pois são dignos de serem protegidos de forma igual - o meio mais adequado para se resolver essa colisão de normas será através da ponderação.
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